Termos de Uso de Website

1. OBJETIVO E ACEITAÇÃO

Estes Termos têm por objetivo estabelecer as regras e condições para o acesso e a utilização dos canais digitais da R1 Audiovisual, garantindo a transparência da relação entre a Empresa e os usuários, bem como a proteção dos dados pessoais tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao navegar pelos canais digitais e utilizar suas funcionalidades, o usuário aceita guiar-se pelas condições destes Termos vigentes na data de seu acesso, bem como pela Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde, ainda que em parte, com estes Termos, deverá abster-se de acessar ou utilizar os canais digitais.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

1. AntiSpam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou seu direcionamento para pasta específica.
2. Bugs: falha lógica que impede a execução de alguma operação na plataforma.
3. Cloud Computing (computação em nuvem): tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex., a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
4. Conta de Acesso: credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso às funcionalidades exclusivas dos canais digitais, definida por nome de usuário e senha.
5. Glitches: funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida nos canais digitais.
6. IP (Internet Protocol): conjunto de números que identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos usuários para acessar os canais digitais.
7. Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos dos canais digitais.
8. Link: terminologia para endereço de internet.
9. Logs ou registros de acesso: registros de atividades dos usuários efetuadas nos canais digitais.
10. CANAIS DIGITAIS: portais, aplicativos, ferramentas de comunicação e perfis nas mídias sociais oficiais da R1 Audiovisual.
11. Session ID: identificação da sessão do usuário ao acessar um dos canais digitais.
12. USUÁRIO: pessoa física, na condição de usuário, e/ou responsável por pessoa jurídica (clientes e estabelecimentos credenciados) que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelas plataformas da R1 Audiovisual.
13. Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.
14. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
15. Encarregado (DPO): pessoa indicada pela R1 Audiovisual para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. OBJETO E ESCOPO

Os canais digitais destinam-se a disponibilizar informações acerca dos produtos e serviços oferecidos pela R1 Audiovisual, bem como, quando aplicável, permitir a contratação de serviços, o cadastro de usuários e o acesso a funcionalidades exclusivas. Estes Termos se estendem a quaisquer atualizações, novas versões ou funcionalidades que venham a ser disponibilizadas nos canais digitais, salvo disposição expressa em contrário.

4. CADASTRO E CONTA DE ACESSO

Para acesso a determinadas funcionalidades, o usuário poderá realizar cadastro, fornecendo dados pessoais exatos, atuais e completos, sendo o usuário o único responsável pela veracidade das informações prestadas. O usuário compromete-se a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha), sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. O usuário deverá comunicar imediatamente a R1 Audiovisual qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança. A R1 Audiovisual poderá, a seu critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

5. USO PERMITIDO E CONDUTA DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a utilizar os canais digitais de forma lícita, ética e de boa-fé, abstendo-se de, sem limitação:

20. Infringir a legislação em vigor;
21. Praticar qualquer tipo de atividade que possa ser considerada fraudulenta ou ilegal;
22. Comprometer a segurança operacional dos canais digitais, incluindo tentativas de acesso não autorizado, invasão, exploração de vulnerabilidades ou interferência na disponibilidade dos serviços;
23. Transmitir vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro código malicioso;
24. Utilizar os canais digitais para envio de spam, mensagens não solicitadas ou práticas de phishing;
25. Reproduzir, copiar, alterar ou redistribuir conteúdo sem autorização;
26. Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
27. Praticar qualquer ato que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

6. CONTEÚDO DO WEBSITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este website está protegido pela legislação e convenções de direitos autorais. É permitida a utilização pelos visitantes para obtenção de informações acerca dos produtos e serviços oferecidos pela R1 Audiovisual. Contudo, é proibida a cópia, alteração, redistribuição ou qualquer ato de exploração comercial sem o consentimento expresso da R1 Audiovisual. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, marcas, logotipos, textos, imagens, layouts, softwares e demais elementos dos canais digitais pertencem à R1 Audiovisual ou a seus licenciantes, sendo vedada sua utilização fora dos limites aqui previstos. Está exclusivamente destinado à R1 Audiovisual o direito de atualizar, alterar ou modificar o site de qualquer maneira, sem aviso prévio.

7. LINKS E APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Os canais digitais podem conter links ou frames para sites e/ou aplicativos de terceiros, que podem ou não ser parceiros da R1 Audiovisual. Essas aplicações de terceiros são disponibilizadas buscando, tão somente, proporcionar mais um benefício e comodidade ao usuário. Dentro desses sites e/ou aplicativos de terceiros, o usuário estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade, que também deverão ser observados pelo usuário. A inclusão desses links e frames não significa que a R1 Audiovisual tenha conhecimento, controle, concorde ou seja responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos, segurança e proteção de dados. Sendo assim, a R1 Audiovisual não se responsabiliza por eventuais perdas e danos sofridos em razão da utilização, pelo usuário, dos referidos links ou frames. Para mais informações, consultar a Política de Privacidade da R1 Audiovisual.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os canais digitais utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os ativos da R1 Audiovisual, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados. Dentre as medidas adotadas, destacam-se: criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado no princípio do privilégio mínimo, monitoramento contínuo de vulnerabilidades, rotinas de backup e procedimentos de resposta a incidentes de segurança. O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do usuário. Somente após a coleta dos dados é que a R1 Audiovisual poderá aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu usuário. A R1 Audiovisual adota diversos mecanismos de segurança para garantir a proteção dos dados do usuário, sem, contudo, poder garantir integralmente que os canais digitais estejam livres de vírus, worms, cavalos de troia ou outros códigos maliciosos, ou de acessos não autorizados perpetrados por métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado por meio dos canais digitais observará integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as demais normas aplicáveis, sendo regido pela Política de Privacidade da R1 Audiovisual, disponível no website, que integra estes Termos para todos os fins de direito. A Política de Privacidade detalha:

28. Quais dados pessoais são coletados e as respectivas finalidades;
29. As bases legais aplicáveis;
30. O uso de cookies e tecnologias semelhantes;
31. O compartilhamento e a transferência de dados;
32. As medidas de segurança adotadas;
33. Os prazos de retenção; e
34. Os direitos do titular.

O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, informação sobre não fornecimento de consentimento e revogação do consentimento) por meio do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pelos canais indicados na Seção 19 destes Termos e na Política de Privacidade, sendo as solicitações atendidas no prazo estabelecido pela regulamentação vigente.

10. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

A R1 Audiovisual poderá enviar comunicações comerciais, campanhas promocionais e solicitações de participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, sempre em conformidade com a LGPD e a legislação aplicável. Para deixar de receber tais comunicações, o usuário poderá fazer a solicitação por meio do formulário disponível no website, na aba "LGPD / Exerça o seu Direito", ou diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados, sendo o pedido processado no prazo estabelecido pela regulamentação vigente. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS (aos endereços informados em seu cadastro) também é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto referente aos serviços prestados pela R1 Audiovisual, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.

11. ISENÇÃO DE GARANTIAS

A R1 Audiovisual emprega medidas de proteção severas para evitar a contaminação de seus canais digitais por vírus, worms, cavalos de troia ou outros códigos maliciosos. Contudo, não se compromete com a isenção total de tais ocorrências, tampouco garante que os canais digitais funcionarão de forma ininterrupta ou livre de erros. Os canais digitais são disponibilizados "no estado em que se encontram", e a R1 Audiovisual não garante a adequação a finalidades específicas do usuário, ressalvadas as garantias legais aplicáveis e as disposições do Código de Defesa do Consumidor quando o usuário se enquadrar na condição de consumidor.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, a R1 Audiovisual não será responsável por:

35. Perdas e danos decorrentes do uso indevido dos canais digitais pelo usuário;
36. Interrupções, suspensões ou falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável;
37. Danos causados por condutas de terceiros, incluindo ataques cibernéticos;
38. Conteúdos publicados ou transmitidos por usuários em desacordo com estes Termos.

A responsabilidade da R1 Audiovisual, nas hipóteses em que for reconhecida, será limitada aos danos diretos e comprovadamente causados, observadas as limitações e vedações previstas na legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. RESCISÃO E SUSPENSÃO DE ACESSO

Os visitantes se comprometem a seguir todas as diretrizes e leis aplicáveis ao website, bem como a não tomar nenhuma medida que comprometa a segurança operacional dele. A R1 Audiovisual poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir o acesso do usuário ao website, inclusive em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Nas hipóteses em que a rescisão se der por conveniência da Empresa, sem justa causa, será observada a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando o usuário se enquadrar na condição de consumidor.

14. INDENIZAÇÃO

Caso os visitantes ou usuários venham a comprometer a utilização do website ou a violar estes Termos, o usuário se compromete a indenizar a R1 Audiovisual e suas afiliadas, parceiros, licenciadores e seus respectivos diretores, colaboradores e integrantes contra todas as perdas, despesas, danos, custos e responsabilidades, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso indevido dos canais digitais ou da violação destes Termos, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva da Empresa ou de terceiros.

15. MENORES DE IDADE

Os canais digitais da R1 Audiovisual não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos, não havendo coleta intencional de dados de crianças e adolescentes por meio de seus canais eletrônicos abertos. Caso seja identificado o tratamento não intencional ou acidental de dados de menores sem o devido consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (nos termos do art. 14 da LGPD), tais informações serão prontamente expurgadas dos sistemas e registros operacionais da Empresa.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

O atendimento aos usuários poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados em cada um dos canais digitais. Os usuários também poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio nos canais digitais, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das condições destes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Caso alguma disposição destes Termos seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do presente instrumento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os canais digitais utilizam como base a data e horário oficial de Brasília. Estes Termos estão integralmente disponíveis para consulta nos canais digitais, podendo ser acessados pelo usuário a qualquer momento.

17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

O presente instrumento está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a R1 Audiovisual se reserva o direito de atualizá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-lo sempre que efetuarem o acesso aos canais digitais. As atualizações destes Termos entrarão em vigor na data de sua publicação, a não ser que seja informada outra data de início. A data da última atualização constará expressamente no rodapé ou cabeçalho deste instrumento.

18. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados segundo a legislação brasileira, no idioma português, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo-SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente instrumento, ressalvada a prerrogativa do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

19. CONTATO

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos, sobre a Política de Privacidade ou para exercer os direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato com a R1 Audiovisual por meio dos seguintes canais:

Encarregado de Dados (DPO)

Responsável
Fernando Costa
dpo@r1audiovisual.com.br